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O que devemos saber sobre impressão 3D e direitos autorais?

O que devemos saber sobre impressão 3D e direitos autorais?
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Com a expansão da impressão 3D o tema sobre direitos autorais criou polêmicas, afinal, a tecnologia permite reproduzir quase tudo o que existe numa forma tridimensional, basta anotar as medidas, certificar os detalhes e imprimi-la. Uma quebra de paradigmas na reprodução dos objetos.

Em contrapartida, patentear uma obra e adquirir o direito de autor é um dos objetivos principais dos inventores. É como escrever um livro, compor uma música ou até mesmo desvendar a cura de uma grande doença.Trata-se do resultado final de um trabalho de investigação e, principalmente, muita dedicação.

Eis que surge a polêmica: e os objetos em 3D? Como patenteá-los se são facilmente disseminados na internet? Respondemos as principais dúvidas sobre esse tema da impressão 3D e direitos autorais. Confira!

As patentes no mundo digital fazem sentido?

Patente é uma concessão pública designada pelo Estado que permite a exclusividade de alguém perante o direito de preservação de que terceiros vendam, importam ou reproduzam a invenção, obtendo a propriedade intelectual do objeto.

Com a nova revolução industrial com as impressoras 3D e a resolução de problemas como estoque e logística, a reprodução de peças pelos criadores ou makers, tornou-se muito mais fácil, custo de aquisição menor, além do impacto global. Em contrapartida, a jurisdição brasileira não acompanhou esses avanços.

A Lei nº 9.610, de 1998, regula os direitos autorais no Brasil. São mais de 20 anos de consolidação e inúmeras práticas mudaram de lá para cá. Naquele período seria impossível imaginar a reprodução de capinhas de celulares, parafusos e até peças gigantescas por uma impressora 3D.

O artigo 7 do capítulo 2 da lei esclarece: “São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro […]”.

Marco Civil da Internet

O Marco Civil da Internet, Lei número 12.965, de 2014, é a jurisprudência que regula o uso da internet em todo o território nacional. Mantém todas as garantias, direitos e deveres para quem utiliza a rede.

O texto não especifica sobre downloads de objetos patenteados. A questão é: ao invés de pagar por algo que é patenteado, na internet é só fazer o download e imprimir o objeto? Não é bem assim.

Ao fazer download de uma action figure patenteada, por exemplo, você deve pagar os direitos à marca ou ao site que fez o arquivo em 3D. Geralmente, as marcas recebem uma porcentagem fixa, mas na internet não há um meio que fiscalize sobre os arquivos disponíveis na internet. É dever de cada empresa estar atento quanto aos usos da própria marca e, se quiser, processar os usuários.

O que fazer sobre a impressão 3D e os direitos autorais?

Há sites especializados na divulgação de arquivos que são permitidos pelos autores a reprodução. Por exemplo, há modelos que o autor só admite a impressão se for sem uso comercial. Há outros que são vendidos e alguns que permitem utilizar os arquivos sem restrição. Mas ainda é tudo muito nebuloso neste cenário.

A sugestão é sempre estar atento quanto às especificações dos criadores. Geralmente vem mencionado qual é a finalidade do arquivo 3D e o que é permitido. No site thingiverse.com, por exemplo, nas páginas de cada objeto para imprimir, existe uma parte sobre a licença de uso e devidos créditos ao autor.

Mais cuidado com pegadinhas, é fácil encontrar nesse site modelos que são claramente propriedades de grandes empresas porém com licença livre para qualquer utilização. Ou seja, a permissão descrita é feita pelo o autor da postagem não necessariamente que o dono da patente tenha consciência disso.

E você? O que pensa sobre a impressão 3D e direitos autorais? Comente abaixo sua opinião. Aproveite e inscreva-se na newsletter da Boa Impressão 3D. Até a próxima!

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  • Gabriel
    Gabriel em 18/09/2019
    Interessante. E sobre esculpir e imprimir um modelo de uma marca, por exemplo: Esculpir um busto do Homem Aranha. (no caso de uma escultura diferente de outra já existente).

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